Condições Gerais

As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições de utilização e de compra na loja online Ditado Vinhos (ditadovinhos.pt), explorada por José Diogo Almeida Ribeiro Tavares, empresário em nome individual, com o NIF 241588294 e domicílio profissional na Rua da Praça, N.º 30, 5130-072 Ervedosa do Douro (doravante «Ditado Vinhos»).

O serviço da Ditado Vinhos consiste na disponibilização e venda de vinhos e produtos relacionados, permitindo ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos apresentados.

A utilização da Ditado Vinhos implica a aceitação plena destas Condições Gerais, bem como da Política de Privacidade em vigor no momento do acesso. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições aqui estipuladas, não deverá efetuar compras na Ditado Vinhos.

A Ditado Vinhos reserva-se o direito de atualizar e alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo aconselhável a sua consulta periódica.

Idade mínima

Nos termos da lei, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter idade igual ou superior a 18 anos. A Ditado Vinhos reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que existam dúvidas quanto ao cumprimento deste requisito, e a transportadora pode solicitar identificação no momento da entrega.

Informações de produtos e preços

A Ditado Vinhos informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto na respetiva página, comprometendo-se a apresentá-los de forma clara e a corrigir com a maior brevidade possível eventuais erros.

Os preços de cada produto são apresentados com IVA incluído; os portes de envio e outros custos aplicáveis são indicados na finalização da compra.

As informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos e campanhas promocionais podem ser atualizadas ou alteradas a qualquer momento. Colheitas, rótulos e apresentações podem variar em relação às imagens apresentadas.

Propriedade intelectual

Os conteúdos, domínio e informações disponibilizados na Ditado Vinhos são propriedade de José Diogo Almeida Ribeiro Tavares ou foram-lhe licenciados, estando protegidos por direitos de autor e direitos conexos. Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a autorização prévia da Ditado Vinhos.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente estes direitos e a abster-se de quaisquer atos que os violem. A Ditado Vinhos não poderá ser responsabilizada por eventual utilização indevida desses conteúdos por terceiros.

Métodos de pagamento

A Ditado Vinhos disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco (referência);
• MB WAY;
• Payshop.

Após a conclusão do pagamento, a Ditado Vinhos procede a uma verificação padrão para processar e expedir a encomenda. O cliente recebe um e-mail de confirmação do pagamento, bem como a respetiva fatura.

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos disponíveis na Ditado Vinhos podem ser adquiridos, salvo em caso de rutura ou limitação de stock. Alguns vinhos são de produção limitada, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, sendo nessas circunstâncias identificados como tal no site.

Caso um produto deixe de estar disponível após a conclusão da compra, a Ditado Vinhos contactará o cliente por e-mail ou telefone com a maior brevidade possível, para encontrar uma solução ou proceder ao reembolso.

Taxas e impostos

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA e demais impostos aplicáveis à taxa legal em vigor.

Cancelamento da encomenda

O cliente pode cancelar uma encomenda enquanto esta se encontrar em processamento, informando a Ditado Vinhos através de geral@ditadovinhos.com.

Caso o pedido de cancelamento seja feito depois da expedição, a encomenda seguirá para entrega e o cliente poderá recusar a sua receção. A Ditado Vinhos não é responsável por eventuais atrasos no tratamento do cancelamento.

A Ditado Vinhos reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em caso de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, bem como por questões técnicas alheias à sua vontade.

Livre resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquira a posse física dos produtos, nos termos descritos na Política de Devolução.

Para o efeito, poderá contactar-nos através de geral@ditadovinhos.com ou do formulário de contacto disponível no site.

Ao resolver o contrato dentro do prazo legal, além do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que o acompanhem. A Ditado Vinhos reembolsará o valor pago no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução, podendo reter o reembolso até receber os produtos devolvidos, acompanhados da fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos. Qualquer reembolso será processado nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente pode apresentar reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado pela Ditado Vinhos através de geral@ditadovinhos.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e utilizar uma conta na Ditado Vinhos, o cliente é responsável pela manutenção e confidencialidade da conta e por toda a atividade nela realizada.

Ao criar a conta e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente estas Condições Gerais na sua versão mais atualizada.

A Ditado Vinhos não é responsável por informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou outros problemas que impeçam o acesso e o bom funcionamento da loja online, nem por danos direta ou indiretamente relacionados com a utilização, ou impossibilidade de utilização, dos produtos e serviços disponibilizados, sem prejuízo dos direitos legalmente garantidos ao consumidor.

Tratamento de dados pessoais

Consulte a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável e jurisdição

Este contrato está sujeito à lei portuguesa e à legislação em vigor.